Termos e Condições de Uso

1. INTRODUÇÃO

A Sinky é uma plataforma global nativa em inteligência artificial de infraestrutura de decisão, desenvolvida para permitir que organizações criem, operem, monitorem, governem e evoluam decisões críticas de negócio de forma escalável, auditável e explicável.

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da Plataforma Sinky e de todos os produtos, serviços, APIs, integrações, funcionalidades, módulos, ambientes, recursos de inteligência artificial e demais tecnologias disponibilizadas pela Sinky.

Os presentes Termos constituem instrumento juridicamente vinculante entre a Sinky e o Cliente e estabelecem os direitos, deveres, responsabilidades e limitações aplicáveis à utilização dos Serviços.

A Plataforma poderá ser utilizada em diversos contextos operacionais e regulatórios, incluindo, sem limitação:

• crédito;
• fraude;
• onboarding;
• compliance;
• prevenção à lavagem de dinheiro;
• monitoramento de risco;
• underwriting;
• análise documental;
• automação operacional;
• gestão de fornecedores;
• monitoramento de portfólio;
• cobrança;
• recuperação;
• outros processos empresariais baseados em decisão.

A utilização da Plataforma implica aceitação integral destes Termos.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, utilizar, contratar ou permitir o acesso à Plataforma, o Cliente declara e garante que:

• I. possui capacidade jurídica para celebrar contratos vinculantes;
• II. possui autoridade suficiente para representar a organização contratante;
• III. leu integralmente estes Termos;
• IV. compreendeu os direitos e obrigações aqui previstos;
• V. concorda em cumprir integralmente estes Termos;
• VI. observará toda legislação aplicável relacionada à utilização da Plataforma.

Caso o Usuário não possua autoridade para representar a organização contratante, não deverá utilizar os Serviços.

A utilização continuada da Plataforma após eventuais atualizações destes Termos será considerada como manifestação de concordância com a versão vigente.

3. ESCOPO DOS TERMOS

Estes Termos aplicam-se a:

• Clientes;
• Usuários Autorizados;
• Administradores;
• Parceiros;
• Prestadores de Serviços;
• Usuários de APIs;
• Ambientes de teste;
• Ambientes de produção;
• Ambientes sandbox;
• Ambientes beta.

Estes Termos regulam exclusivamente a utilização da Plataforma e não substituem instrumentos comerciais específicos eventualmente celebrados entre as Partes.

Caso exista conflito entre estes Termos e um contrato específico firmado entre as Partes, prevalecerá a seguinte ordem:

• 1. Master Services Agreement (MSA);
• 2. Ordem de Serviço ou Proposta Comercial;
• 3. Data Processing Agreement (DPA);
• 4. Anexos Contratuais;
• 5. Estes Termos;
• 6. Políticas Públicas da Plataforma.

4. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, os termos abaixo terão os significados definidos nesta cláusula.

4.1 Plataforma

Conjunto de softwares, aplicações, APIs, integrações, módulos, interfaces, ambientes, bancos de dados, modelos de inteligência artificial e demais recursos tecnológicos disponibilizados pela Sinky.

4.2 Serviços

Todo e qualquer serviço disponibilizado pela Sinky ao Cliente, incluindo funcionalidades atuais ou futuras.

4.3 Cliente

Pessoa jurídica que celebra contrato com a Sinky ou utiliza a Plataforma mediante qualquer modalidade de contratação válida.

4.4 Usuário Autorizado

Pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.

4.5 Workspace

Ambiente lógico isolado disponibilizado ao Cliente dentro da Plataforma.

4.6 Dados do Cliente

Quaisquer informações fornecidas, enviadas, carregadas, transmitidas ou processadas pelo Cliente por meio da Plataforma.

4.7 Dados Pessoais

Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela legislação aplicável.

4.8 Marketplace de Dados

Camada de integração disponibilizada pela Sinky para acesso a provedores internos e externos de dados.

4.9 Integração

Qualquer conexão técnica entre a Plataforma e sistemas internos ou externos.

4.10 API

Conjunto de interfaces programáticas disponibilizadas pela Sinky para comunicação entre sistemas.

4.11 Inteligência Artificial

Modelos computacionais utilizados para classificação, inferência, recomendação, geração de conteúdo, automação, aprendizado de máquina, agentes autônomos ou funcionalidades similares.

4.12 Liza AI

Copiloto de inteligência artificial disponibilizado pela Sinky para auxiliar usuários na interpretação de dados, geração de insights, explicabilidade e suporte operacional.

4.13 Decisão

Resultado produzido por fluxo configurado pelo Cliente utilizando recursos da Plataforma.

4.14 Política de Decisão

Conjunto de regras, modelos, parâmetros, critérios, pesos, fluxos ou condições configurados pelo Cliente para suportar decisões operacionais.

4.15 Provedor de Dados

Terceiro responsável pelo fornecimento de dados consumidos pela Plataforma.

4.16 Ambiente Beta

Funcionalidade disponibilizada para testes, avaliação ou validação preliminar antes de sua disponibilização geral.

4.17 Conteúdo Gerado por IA

Qualquer texto, recomendação, resumo, classificação, inferência, score, explicação ou saída produzida por modelos de inteligência artificial utilizados pela Plataforma.

4.18 Documentação

Guias, manuais, APIs, materiais técnicos, artigos, especificações e demais conteúdos disponibilizados pela Sinky.

5. ELEGIBILIDADE E USO CORPORATIVO

A Plataforma é destinada exclusivamente ao uso profissional e empresarial.

Não é permitida a utilização da Plataforma para fins pessoais, domésticos ou de consumo individual.

O Cliente declara que utilizará a Plataforma exclusivamente para atividades legítimas e compatíveis com a legislação aplicável.

A Sinky poderá recusar ou encerrar o acesso de qualquer organização que:

• viole estes Termos;
• represente risco operacional relevante;
• esteja sujeita a sanções internacionais aplicáveis;
• utilize a Plataforma para atividades ilícitas.

6. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

A Sinky poderá, a seu exclusivo critério:

• aprimorar funcionalidades;
• adicionar novos recursos;
• descontinuar funcionalidades;
• modificar interfaces;
• alterar integrações;
• atualizar modelos de IA;
• atualizar componentes tecnológicos.

Sempre que razoavelmente possível, alterações materiais serão comunicadas previamente ao Cliente.

A evolução contínua da Plataforma constitui característica essencial dos Serviços oferecidos pela Sinky.

7. IDIOMA E INTERPRETAÇÃO

Estes Termos poderão ser disponibilizados em diferentes idiomas.

Em caso de divergência entre versões traduzidas, prevalecerá a versão originalmente definida pela Sinky como documento oficial.

Títulos e subtítulos possuem caráter exclusivamente organizacional e não afetam a interpretação jurídica das disposições.

8. CONTATO

Questões relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Jurídico: legal@besinky.com

Privacidade: privacy@besinky.com Segurança: security@besinky.com Site: https://www.besinky.com

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9. VISÃO GERAL DA PLATAFORMA

A Sinky disponibiliza uma plataforma global nativa em inteligência artificial destinada à criação, operação, monitoramento, governança e evolução de decisões críticas de negócio.

A Plataforma foi concebida como uma camada de infraestrutura de decisão ("Decision Infrastructure Layer"), permitindo que organizações transformem processos operacionais em decisões estruturadas, auditáveis, explicáveis e escaláveis.

Os Serviços poderão ser utilizados em diversos contextos empresariais, incluindo, sem limitação:

• crédito;
• onboarding;
• fraude;
• compliance;
• prevenção à lavagem de dinheiro;
• risco;
• underwriting;
• análise documental;
• monitoramento de portfólio;
• cobrança;
• recuperação;
• gestão de fornecedores;
• gestão de parceiros;
• automação operacional;
• outros processos orientados à tomada de decisão.

A Sinky poderá disponibilizar novos produtos, módulos e funcionalidades a qualquer momento.

10. ARQUITETURA DA PLATAFORMA

A Plataforma poderá ser composta por diferentes módulos, recursos e serviços integrados.

Os módulos poderão operar de forma independente ou combinada.

A contratação de um módulo não implica contratação automática dos demais.

A disponibilidade de funcionalidades dependerá do plano contratado pelo Cliente.

11. SINKY STUDIO

O Sinky Studio consiste no ambiente de modelagem, configuração, execução e monitoramento de fluxos de decisão.

Por meio do Studio, o Cliente poderá:

• criar fluxos de decisão;
• configurar regras;
• criar políticas;
• utilizar integrações;
• executar automações;
• implementar modelos estatísticos;
• utilizar modelos de inteligência artificial;
• criar jornadas operacionais;
• configurar aprovações;
• configurar alçadas;
• monitorar resultados.

O Cliente é integralmente responsável pelas regras, parâmetros, critérios e decisões configurados dentro do Studio.

A Sinky não valida previamente políticas implementadas pelo Cliente.

12. SINKY CONSULTA

O Sinky Consulta é o módulo destinado à obtenção, consolidação, interpretação e apresentação de informações provenientes de fontes internas e externas.

O módulo poderá disponibilizar:

• dados cadastrais;
• dados financeiros;
• dados de crédito;
• dados societários;
• dados de compliance;
• dados governamentais;
• dados judiciais;
• dados reputacionais;
• dados de mercado;
• dados de Open Finance;
• dados provenientes de terceiros autorizados.

O Sinky Consulta poderá apresentar:

• insights;
• alertas;
• recomendações;
• classificações;
• sinais de risco;
• explicações;
• resumos gerados por inteligência artificial.

As informações disponibilizadas não constituem recomendação financeira, jurídica ou regulatória e devem ser avaliadas pelo Cliente antes da tomada de qualquer decisão.

13. SINKY ANALYTICS

O Sinky Analytics consiste na camada de análise documental e inteligência financeira da Plataforma.

O módulo poderá utilizar:

• OCR;
• inteligência artificial;
• machine learning;
• processamento de linguagem natural;
• técnicas de análise documental.

O Analytics poderá processar documentos como:

• balanços patrimoniais;
• DREs;
• extratos bancários;
• demonstrações financeiras;
• contratos;
• documentos societários;
• declarações fiscais;
• documentos operacionais.

Os resultados gerados possuem caráter informativo e de apoio à decisão.

14. AI CASE MANAGEMENT

O AI Case Management consiste na camada de gestão operacional de análises, filas, processos, casos e decisões.

O módulo poderá permitir:

• distribuição de casos;
• gestão de SLA;
• gestão de filas;
• workflows de aprovação;
• controle de alçadas;
• rastreabilidade;
• colaboração entre usuários;
• geração automática de resumos;
• priorização inteligente.

Todas as interações realizadas no módulo poderão ser registradas para fins de auditoria.

15. PORTFOLIO MONITORING

O módulo Portfolio Monitoring destina-se ao monitoramento contínuo de entidades, clientes, fornecedores, parceiros ou ativos definidos pelo Cliente.

O monitoramento poderá incluir:

• alterações cadastrais;
• alterações societárias;
• mudanças financeiras;
• eventos negativos;
• monitoramento jurídico;
• monitoramento reputacional;
• alterações de risco;
• reclassificações automáticas.

O Cliente reconhece que a frequência e abrangência do monitoramento poderão variar conforme a disponibilidade dos provedores de dados utilizados.

16. DATA MARKETPLACE

O Data Marketplace consiste na camada de integração e orquestração de dados da Plataforma.

Por meio do Data Marketplace, o Cliente poderá conectar-se a provedores internos e externos de informação.

A disponibilidade de determinada integração dependerá:

• da contratação correspondente;
• da disponibilidade técnica;
• da disponibilidade do provedor;
• da existência de credenciais válidas.

O Cliente poderá utilizar:

Modelo A — Credenciais Próprias

O Cliente mantém relacionamento contratual direto com o provedor de dados.

Nesse cenário:

• a Sinky apenas operacionaliza a integração;
• cobranças do provedor permanecem sob responsabilidade do Cliente;
• a disponibilidade do serviço depende do provedor contratado.

Modelo B — Contratação via Sinky

A Sinky poderá disponibilizar determinados provedores por meio de contratos próprios.

Nesse cenário:

• a Sinky atuará como intermediadora do acesso;
• poderão existir limites operacionais;
• poderão existir regras específicas de uso.

A Sinky não garante disponibilidade contínua de provedores terceiros.

17. DATA INTELLIGENCE

O Data Intelligence consiste na camada de observabilidade, governança e inteligência operacional da Plataforma.

O módulo poderá disponibilizar:

• métricas operacionais;
• indicadores de performance;
• monitoramento de decisões;
• monitoramento de políticas;
• explicabilidade;
• detecção de tendências;
• análises históricas;
• alertas;
• benchmarking interno.

O objetivo do módulo é permitir evolução contínua dos processos de decisão implementados pelo Cliente.

18. LIZA AI

A Liza AI consiste no copiloto de inteligência artificial da Plataforma.

A Liza AI poderá auxiliar usuários por meio de:

• geração de insights;
• explicações;
• recomendações;
• resumos;
• análises;
• geração de conteúdo;
• interpretação de documentos;
• suporte operacional.

O Cliente reconhece que:

• I. resultados produzidos por inteligência artificial possuem natureza probabilística;
• II. respostas geradas podem conter imprecisões;
• III. recomendações não substituem validação humana;
• IV. decisões finais permanecem sob responsabilidade exclusiva do Cliente.

A utilização da Liza AI está sujeita às disposições da Política de Transparência e Uso Responsável de Inteligência Artificial da Sinky.

19. APIs E INTEGRAÇÕES

A Sinky poderá disponibilizar APIs para integração com sistemas internos ou externos.

O Cliente concorda em:

• utilizar APIs de forma compatível com a documentação;
• respeitar limites técnicos;
• não realizar uso abusivo;
• não comprometer a estabilidade da Plataforma.

A Sinky poderá aplicar:

• limites de requisições;
• controles de segurança;
• autenticação;
• rate limits;
• políticas de acesso.

20. FUNCIONALIDADES BETA

A Sinky poderá disponibilizar funcionalidades identificadas como:

• Beta;
• Preview;
• Early Access;
• Experimental;
• Pilot.

Funcionalidades Beta poderão apresentar:

• instabilidade;
• mudanças frequentes;
• limitações operacionais;
• indisponibilidade temporária.

A utilização de recursos Beta ocorrerá por conta e risco do Cliente.

21. EVOLUÇÃO CONTÍNUA DA PLATAFORMA

A Plataforma é um serviço de evolução contínua.

A Sinky poderá:

• aprimorar funcionalidades;
• substituir tecnologias;
• atualizar modelos de IA;
• alterar interfaces;
• incorporar novos provedores;
• remover integrações descontinuadas;
• introduzir novos módulos.

Tais alterações não caracterizam descumprimento contratual desde que não eliminem substancialmente a funcionalidade principal contratada.

22. USO ACEITÁVEL NEW

O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• atividades ilegais;
• fraude;
• lavagem de dinheiro;
• financiamento ao terrorismo;
• violação de sanções internacionais;
• engenharia reversa;
• scraping não autorizado;
• testes de invasão sem autorização;
• distribuição de malware;
• uso abusivo da infraestrutura.

A Sinky poderá suspender imediatamente o acesso em caso de violação.

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23. RESPONSABILIDADE PELAS DECISÕES

O Cliente reconhece que a Plataforma constitui uma ferramenta de apoio à tomada de decisão.

Todas as decisões tomadas a partir de informações, recomendações, análises, classificações, alertas, modelos, fluxos, políticas ou conteúdos gerados pela Plataforma permanecem sob responsabilidade exclusiva do Cliente.

A Sinky não:

• concede crédito;
• aprova operações;
• rejeita operações;
• executa análises regulatórias em nome do Cliente;
• substitui equipes de compliance;
• substitui pareceres jurídicos;
• substitui pareceres contábeis;
• substitui avaliações humanas obrigatórias por lei.

O Cliente permanece integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nos resultados produzidos pela Plataforma.

24. RESPONSABILIDADE SOBRE POLÍTICAS E REGRAS

Quando utilizar o Sinky Studio ou qualquer outro módulo que permita configuração de políticas, regras ou fluxos de decisão, o Cliente será exclusivamente responsável por:

• critérios adotados;
• parâmetros configurados;
• regras de aprovação;
• regras de rejeição;
• modelos utilizados;
• fluxos implementados;
• limites operacionais;
• políticas internas.

A Sinky não revisa previamente configurações realizadas pelo Cliente.

A implementação de determinada política na Plataforma não constitui validação, aprovação ou recomendação da Sinky.

25. RESPONSABILIDADE REGULATÓRIA

O Cliente é exclusivamente responsável por garantir que a utilização da Plataforma esteja em conformidade com:

• legislação aplicável;
• regulamentações setoriais;
• normas regulatórias;
• obrigações contratuais;
• políticas internas.

Quando aplicável, caberá exclusivamente ao Cliente observar exigências relacionadas a:

• crédito;
• serviços financeiros;
• prevenção à lavagem de dinheiro;
• proteção de dados;
• compliance;
• seguros;
• mercado de capitais;
• meios de pagamento;
• qualquer outro setor regulado.

A contratação da Plataforma não transfere à Sinky obrigações regulatórias próprias do Cliente.

26. RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS INSERIDOS

O Cliente declara possuir todas as autorizações, bases legais, consentimentos, permissões ou fundamentos jurídicos necessários para inserir, compartilhar, transmitir ou processar dados por meio da Plataforma.

O Cliente será exclusivamente responsável pelos dados enviados à Plataforma por:

• usuários;
• APIs;
• integrações;
• sistemas internos;
• terceiros autorizados.

A Sinky não assume responsabilidade pela origem dos dados fornecidos pelo Cliente.

27. USO DE DADOS DE TERCEIROS

Quando utilizar dados provenientes de terceiros, incluindo provedores disponíveis no Data Marketplace, o Cliente compromete-se a respeitar:

• termos dos provedores;
• restrições contratuais;
• limitações de uso;
• legislações aplicáveis.

O Cliente reconhece que determinados provedores poderão exigir autorizações adicionais ou consentimentos específicos.

28. GOVERNANÇA DO MARKETPLACE NEW

A composição do Data Marketplace poderá ser alterada ao longo do tempo.

Provedores poderão ser incluídos, removidos, substituídos ou descontinuados por razões técnicas, comerciais, regulatórias ou operacionais.

A Sinky não garante a permanência de qualquer provedor específico.

29. OPEN FINANCE E DADOS FINANCEIROS

Quando utilizar dados oriundos de ecossistemas de Open Finance ou estruturas equivalentes, o Cliente declara ser responsável por:

• obtenção de consentimentos;
• gestão das autorizações;
• observância das normas aplicáveis;
• cumprimento das exigências regulatórias correspondentes.

A Sinky atua exclusivamente como infraestrutura tecnológica e não participa da obtenção de consentimentos dos titulares.

30. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Cliente reconhece que funcionalidades baseadas em inteligência artificial:

• possuem natureza probabilística;
• podem gerar resultados imprecisos;
• podem apresentar informações incompletas;
• não constituem aconselhamento profissional.

O Cliente compromete-se a utilizar tais funcionalidades de forma responsável e compatível com suas obrigações legais.

Decisões críticas não deverão depender exclusivamente de conteúdos gerados por inteligência artificial sem validação adequada pelo Cliente.

31. USO PROIBIDO

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• I. atividades ilícitas;
• II. práticas discriminatórias proibidas por lei;
• III. violações de direitos de terceiros;
• IV. envio de conteúdo malicioso;
• V. disseminação de malware;
• VI. ataques cibernéticos;
• VII. engenharia reversa;
• VIII. mineração não autorizada de dados;
• IX. violação de sistemas;
• X. tentativa de obtenção de acesso indevido;
• XI. processamento de dados sem base legal válida;
• XII. utilização para atividades fraudulentas;
• XIII. utilização em desacordo com legislação aplicável.

32. NÃO DISCRIMINAÇÃO

O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma para promover discriminação ilegal baseada em:

• raça;
• cor;
• etnia;
• nacionalidade;
• religião;
• gênero;
• orientação sexual;
• deficiência;
• idade;
• condição protegida por lei.

O Cliente será integralmente responsável por regras, modelos ou políticas que resultem em discriminação indevida.

33. SEGURANÇA DAS CREDENCIAIS

O Cliente deverá manter a confidencialidade de:

• logins;
• senhas;
• tokens;
• chaves de API;
• credenciais de integração.

Toda atividade realizada por meio das credenciais do Cliente será presumida como legítima.

O Cliente deverá notificar imediatamente a Sinky em caso de:

• suspeita de comprometimento;
• perda de credenciais;
• acesso não autorizado.

34. INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS

O Cliente é responsável pelas integrações que decidir conectar à Plataforma.

A Sinky não garante:

• disponibilidade de sistemas de terceiros;
• continuidade operacional de terceiros;
• qualidade de serviços prestados por terceiros;
• manutenção de APIs externas.

Falhas decorrentes de terceiros não caracterizam falha da Plataforma da Sinky.

35. LIMITAÇÕES DE USO

A Sinky poderá estabelecer limites relacionados a:

• usuários;
• armazenamento;
• consumo de APIs;
• utilização de IA;
• integrações;
• processamento;
• volume transacional.

Tais limites poderão variar conforme o plano contratado.

36. FEEDBACK E SUGESTÕES

O Cliente poderá fornecer sugestões, ideias, comentários ou feedback relacionados à Plataforma.

Ao fornecer tais contribuições, o Cliente concede à Sinky licença mundial, irrevogável, não exclusiva, gratuita e perpétua para utilizar tais contribuições para fins de melhoria de produtos e serviços.

Nenhuma compensação será devida em razão do uso dessas contribuições.

37. MONITORAMENTO DE USO

A Sinky poderá monitorar a utilização da Plataforma para:

• segurança;
• auditoria;
• prevenção de abusos;
• diagnóstico técnico;
• melhoria de serviços;
• cumprimento de obrigações legais.

Tal monitoramento observará a legislação aplicável de proteção de dados.

38. SUSPENSÃO POR USO INDEVIDO

A Sinky poderá suspender imediatamente o acesso à Plataforma caso identifique:

• uso ilícito;
• risco à segurança;
• violação destes Termos;
• comprometimento da Plataforma;
• determinação legal ou regulatória.

Sempre que possível, a Sinky notificará previamente o Cliente.

Nos casos de risco imediato, a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio.

39. COOPERAÇÃO EM INCIDENTES

O Cliente compromete-se a cooperar com a Sinky na investigação de:

• incidentes de segurança;
• fraudes;
• acessos indevidos;
• violações destes Termos;
• determinações legais.

A cooperação poderá incluir fornecimento de informações razoavelmente necessárias para investigação.

40. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS AUTORIZADOS

O Cliente é responsável por todos os usuários cadastrados sob sua organização.

O Cliente deverá assegurar que seus usuários:

• cumpram estes Termos;
• utilizem a Plataforma de forma adequada;
• mantenham sigilo de credenciais;
• respeitem políticas de segurança.

Atos praticados por usuários autorizados serão considerados atos do próprio Cliente.

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41. PROPRIEDADE DA PLATAFORMA

A Plataforma, incluindo todos os seus componentes, funcionalidades, interfaces, modelos, algoritmos, fluxos, metodologias, documentação, software, código-fonte, bancos de dados, marcas, logotipos, designs, conteúdos e demais elementos associados, constitui propriedade exclusiva da Sinky ou de seus licenciantes.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como transferência de propriedade intelectual ao Cliente.

42. LICENÇA DE USO

Durante a vigência da contratação, a Sinky concede ao Cliente uma licença:

• limitada;
• não exclusiva;
• intransferível;
• não sublicenciável;
• revogável nos casos previstos nestes Termos;

para utilização da Plataforma exclusivamente para fins internos de negócio.

O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.

43. RESTRIÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo autorização expressa da Sinky, o Cliente não poderá:

• I. copiar a Plataforma;
• II. reproduzir a Plataforma;
• III. modificar a Plataforma;
• IV. criar obras derivadas;
• V. realizar engenharia reversa;
• VI. descompilar;
• VII. desmontar;
• VIII. tentar obter código-fonte;
• IX. remover avisos de propriedade intelectual;
• X. utilizar a Plataforma para desenvolver produto concorrente.

44. TITULARIDADE DOS DADOS DO CLIENTE

Todos os dados inseridos, transmitidos, carregados, armazenados ou processados pelo Cliente por meio da Plataforma permanecerão de propriedade do Cliente ou de seus respectivos titulares.

A Sinky não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os Dados do Cliente.

45. DIREITOS DE USO DOS DADOS DO CLIENTE

O Cliente concede à Sinky autorização para tratar os Dados do Cliente exclusivamente para:

• prestação dos Serviços;
• suporte técnico;
• segurança;
• manutenção;
• monitoramento operacional;
• prevenção a fraudes;
• cumprimento de obrigações legais;
• execução contratual.

A Sinky não utilizará Dados do Cliente para finalidades incompatíveis com a prestação dos Serviços.

46. TREINAMENTO DE MODELOS DE IA

Como regra geral, a Sinky não utilizará Dados do Cliente para treinamento de modelos fundacionais, modelos proprietários ou sistemas de inteligência artificial destinados a terceiros sem autorização expressa do Cliente.

O tratamento de dados para treinamento de modelos específicos do próprio Cliente poderá ocorrer quando:

• I. necessário para a prestação dos Serviços;
• II. contratado pelo Cliente;
• III. autorizado contratualmente.

47. TREINAMENTO DE MODELOS — RESTRIÇÕES ADICIONAIS NEW

A Sinky não utilizará Dados do Cliente para treinamento de modelos fundacionais compartilhados, modelos de propósito geral ou modelos disponibilizados a terceiros, salvo autorização expressa do Cliente.

A Sinky poderá utilizar dados anonimizados, agregados e irreversivelmente descaracterizados para fins de melhoria da Plataforma, observada a legislação aplicável.

48. DADOS ANONIMIZADOS E AGREGADOS

A Sinky poderá utilizar informações anonimizadas, agregadas e irreversivelmente descaracterizadas para:

• análises estatísticas;
• melhoria de produtos;
• pesquisas;
• métricas operacionais;
• benchmarking;
• aprimoramento da Plataforma;
• desenvolvimento de funcionalidades.

Tais informações não poderão identificar direta ou indiretamente o Cliente ou qualquer titular de dados.

49. RESULTADOS E OUTPUTS

Salvo disposição contratual específica em contrário, os resultados gerados a partir dos Dados do Cliente pertencem ao Cliente.

Os resultados poderão incluir:

• relatórios;
• recomendações;
• classificações;
• análises;
• insights;
• modelos configurados;
• políticas configuradas;
• documentos gerados;
• outputs produzidos pela Plataforma.

A titularidade dos outputs não implica qualquer transferência de propriedade intelectual da Plataforma.

50. PROPRIEDADE DAS CONFIGURAÇÕES E POLÍTICAS

As regras, parâmetros, políticas, fluxos e configurações desenvolvidos pelo Cliente dentro da Plataforma permanecerão sob titularidade do Cliente.

A Sinky poderá armazenar tais configurações apenas para fins de prestação dos Serviços.

51. FEEDBACK, IDEIAS E SUGESTÕES

Caso o Cliente forneça:

• feedback;
• comentários;
• sugestões;
• propostas de melhoria;
• solicitações de funcionalidades;

o Cliente concede à Sinky licença irrevogável, perpétua, mundial, gratuita e não exclusiva para utilização dessas contribuições.

A Sinky poderá incorporar tais contribuições em seus produtos e serviços sem obrigação de remuneração.

52. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONTEÚDO GERADO

O Cliente reconhece que conteúdos gerados por funcionalidades de inteligência artificial poderão incluir:

• textos;
• análises;
• resumos;
• recomendações;
• classificações;
• interpretações.

A Sinky não garante que tais conteúdos:

• sejam completos;
• estejam livres de erros;
• sejam adequados para determinada finalidade;
• atendam exigências regulatórias específicas.

A validação final permanece sob responsabilidade do Cliente.

53. SUPERVISÃO HUMANA NEW

Os recursos de inteligência artificial da Plataforma destinam-se a apoiar processos decisórios.

O Cliente permanece responsável por determinar o nível adequado de supervisão humana aplicável a cada processo.

54. MODELOS E ALGORITMOS

Todos os modelos, algoritmos, metodologias e sistemas de inteligência artificial utilizados pela Plataforma constituem propriedade exclusiva da Sinky ou de seus respectivos licenciantes.

O Cliente não adquire qualquer direito sobre tais modelos em razão da utilização da Plataforma.

55. MARCAS E IDENTIDADE VISUAL

"Sinky", seus logotipos, marcas, nomes comerciais, elementos visuais e sinais distintivos constituem propriedade exclusiva da Sinky.

Nenhuma disposição destes Termos autoriza o Cliente a utilizar marcas da Sinky sem autorização prévia e expressa.

56. REFERÊNCIA COMERCIAL

Salvo manifestação expressa em contrário do Cliente, a Sinky poderá utilizar:

• nome empresarial;
• marca;
• logotipo;

exclusivamente para identificar o Cliente como usuário da Plataforma em:

• website;
• apresentações institucionais;
• materiais comerciais;
• estudos de caso.

O Cliente poderá solicitar a remoção dessa autorização a qualquer momento mediante comunicação escrita.

57. RESERVA DE DIREITOS

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos permanecem reservados à Sinky.

Nenhuma licença implícita será considerada concedida.

58. SOBREVIVÊNCIA

As disposições desta Parte IV permanecerão vigentes mesmo após:

• encerramento da contratação;
• rescisão;
• suspensão dos Serviços;

na medida necessária para proteção dos direitos das Partes.

59. PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Cliente compromete-se a não praticar qualquer ato que possa:

• comprometer direitos da Sinky;
• violar propriedade intelectual da Sinky;
• facilitar uso indevido da Plataforma por terceiros.

A Sinky poderá adotar todas as medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos.

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60. COMPROMISSO COM SEGURANÇA E PRIVACIDADE

A Sinky adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas apropriadas para proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados processados por meio da Plataforma.

A segurança e a proteção de dados constituem princípios fundamentais da arquitetura, operação e governança da Plataforma.

61. CONFORMIDADE REGULATÓRIA

A Sinky conduz suas operações em conformidade com legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo, quando aplicável:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD);
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR);
• California Consumer Privacy Act (CCPA), quando aplicável;
• demais legislações relevantes de privacidade e proteção de dados.

62. PAPÉIS DAS PARTES

Para fins de proteção de dados:

Cliente

O Cliente atua, em regra, como:

• Controlador de Dados;
• ou entidade equivalente sob legislação aplicável.

Sinky

A Sinky atua, em regra, como:

• Operadora de Dados;
• Processadora de Dados;
• ou entidade equivalente sob legislação aplicável.

A natureza específica da relação poderá ser detalhada em contrato, DPA ou instrumento equivalente.

63. PROCESSAMENTO DE DADOS

A Sinky processará dados pessoais exclusivamente:

• para prestação dos Serviços;
• conforme instruções documentadas do Cliente;
• para cumprimento de obrigações legais;
• para proteção da segurança da Plataforma;
• para exercício regular de direitos.

A Sinky não comercializa dados pessoais.

64. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Sinky mantém programa formal de segurança da informação baseado em práticas reconhecidas internacionalmente.

O programa poderá incluir:

• criptografia;
• controle de acesso;
• autenticação multifator;
• monitoramento contínuo;
• gestão de vulnerabilidades;
• gestão de incidentes;
• trilhas de auditoria;
• segregação de ambientes;
• gestão de riscos.

65. CERTIFICAÇÕES E AUDITORIAS

A Sinky poderá submeter seus controles internos a auditorias independentes.

A empresa mantém certificação:

SOC 2 Type II

ou certificações equivalentes que venham a substituí-la.

A manutenção de certificações dependerá de auditorias periódicas realizadas por terceiros independentes.

66. DIREITO DE AUDITORIA NEW

Auditorias conduzidas por Clientes deverão ser previamente acordadas entre as Partes.

A Sinky poderá satisfazer solicitações de auditoria mediante fornecimento de relatórios independentes, certificações ou evidências equivalentes.

Auditorias presenciais somente ocorrerão mediante acordo escrito.

67. CONTROLE DE ACESSO

O acesso aos sistemas e dados processados pela Plataforma é limitado a pessoas autorizadas e baseado nos princípios de:

• menor privilégio;
• necessidade de conhecimento;
• segregação de funções.

A Sinky poderá utilizar:

• RBAC (Role-Based Access Control);
• autenticação multifator;
• registros de acesso;
• revisões periódicas de permissões.

68. CRIPTOGRAFIA

A Sinky adota mecanismos de proteção adequados para dados em trânsito e em repouso.

Tais mecanismos poderão incluir:

Dados em Trânsito

• TLS 1.2 ou superior;
• protocolos equivalentes.

Dados em Repouso

• criptografia AES-256;
• mecanismos equivalentes.

A Sinky poderá atualizar os padrões utilizados conforme evolução tecnológica.

69. LOGS E AUDITORIA

A Plataforma poderá registrar eventos relacionados à utilização dos Serviços.

Os registros poderão incluir:

• autenticações;
• acessos;
• alterações;
• integrações;
• eventos operacionais;
• eventos de segurança.

Os logs poderão ser utilizados para:

• auditoria;
• investigações;
• monitoramento;
• segurança;
• cumprimento de obrigações legais.

70. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados processados pela Plataforma serão mantidos pelo período necessário para:

• prestação dos Serviços;
• cumprimento de obrigações legais;
• resolução de disputas;
• auditorias;
• segurança.

Após o término da relação contratual, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados conforme:

• contrato;
• DPA;
• legislação aplicável;
• políticas internas da Sinky.

71. BACKUPS E CONTINUIDADE

A Sinky poderá realizar rotinas de backup destinadas à proteção dos Serviços.

Backups poderão ser utilizados para:

• recuperação de desastres;
• continuidade operacional;
• restauração de serviços.

A existência de backups não garante recuperação integral de qualquer dado específico.

72. INCIDENTES DE SEGURANÇA

A Sinky mantém procedimentos formais para identificação, investigação, contenção e resposta a incidentes de segurança.

Quando exigido por lei ou contrato, a Sinky notificará o Cliente acerca de incidentes relevantes que afetem dados sob seu processamento.

A notificação ocorrerá dentro de prazo razoável após a confirmação do incidente.

73. TESTES DE SEGURANÇA

A Sinky poderá realizar regularmente:

• testes de segurança;
• avaliações de vulnerabilidade;
• revisões de arquitetura;
• auditorias técnicas;
• atividades de monitoramento.

Tais atividades têm como objetivo fortalecer continuamente a segurança da Plataforma.

74. SUBPROCESSADORES

A Sinky poderá utilizar provedores terceirizados para auxiliar na prestação dos Serviços.

Tais provedores poderão incluir:

• provedores de infraestrutura;
• provedores de armazenamento;
• provedores de monitoramento;
• provedores de autenticação;
• provedores de suporte operacional.

A Sinky adotará medidas razoáveis para assegurar que subprocessadores mantenham padrões adequados de segurança e proteção de dados.

A lista atualizada de subprocessadores poderá ser disponibilizada em página específica da Sinky.

75. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Dependendo da localização do Cliente, usuários ou provedores utilizados, dados poderão ser processados em diferentes jurisdições.

Quando aplicável, a Sinky adotará mecanismos apropriados para legitimar transferências internacionais de dados, incluindo:

• cláusulas contratuais padrão;
• salvaguardas contratuais;
• mecanismos legalmente reconhecidos.

76. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais pela Sinky é regido pela:

Política de Privacidade da Sinky

disponível em endereço eletrônico próprio.

A Política de Privacidade integra estes Termos por referência.

77. DATA PROCESSING AGREEMENT (DPA)

Quando aplicável, as Partes poderão celebrar um Data Processing Agreement ("DPA").

Em caso de conflito entre estes Termos e o DPA, prevalecerá o DPA exclusivamente em relação às matérias de proteção de dados.

78. DIREITOS DOS TITULARES

O Cliente permanece responsável por atender solicitações de titulares de dados quando atuar como Controlador.

A Sinky poderá fornecer cooperação razoável para auxiliar o Cliente no atendimento dessas solicitações, quando tecnicamente viável.

79. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE EM SEGURANÇA

O Cliente compromete-se a:

• proteger credenciais;
• implementar controles internos adequados;
• restringir acessos indevidos;
• comunicar incidentes relevantes;
• utilizar a Plataforma de forma segura.

A Sinky não será responsável por incidentes decorrentes de falhas de segurança atribuíveis ao Cliente.

80. DIVULGAÇÃO LEGAL

A Sinky poderá divulgar dados quando:

• exigido por lei;
• determinado por autoridade competente;
• necessário para exercício regular de direitos;
• necessário para proteção da segurança da Plataforma.

Sempre que permitido por lei, a Sinky buscará informar previamente o Cliente.

81. SOBREVIVÊNCIA

As disposições desta Parte permanecerão válidas após:

• término do contrato;
• rescisão;
• suspensão dos Serviços;

na medida necessária para cumprimento de obrigações legais e proteção dos direitos das Partes.

82. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Os seguintes documentos complementam esta Parte V e integram os presentes Termos por referência:

• Política de Privacidade;
• Data Processing Agreement (DPA);
• AI Transparency & Responsible AI Policy;
• Security & Trust Appendix;
• demais políticas publicadas pela Sinky.

---

83. NATUREZA DOS SERVIÇOS

A Plataforma é disponibilizada na modalidade Software as a Service ("SaaS").

Os Serviços são fornecidos remotamente por meio da internet.

O Cliente reconhece que o funcionamento da Plataforma depende de fatores externos, incluindo:

• conectividade à internet;
• provedores de infraestrutura;
• serviços de terceiros;
• integrações externas;
• fornecedores de dados.

84. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A Sinky envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma.

A disponibilidade poderá ser afetada por:

• manutenção programada;
• manutenção emergencial;
• incidentes de segurança;
• falhas de terceiros;
• eventos de força maior;
• indisponibilidade de provedores externos.

A Sinky não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

85. SLA

Salvo disposição diversa em contrato específico, a Sinky buscará operar a Plataforma com disponibilidade compatível com padrões de mercado para serviços enterprise.

Quando aplicável, níveis de serviço ("SLA") poderão ser definidos em:

• proposta comercial;
• ordem de serviço;
• contrato específico;
• aditivo contratual.

Na ausência de SLA específico, não haverá obrigação contratual de disponibilidade mínima garantida.

86. MANUTENÇÕES PROGRAMADAS

A Sinky poderá realizar manutenções programadas para:

• atualizações;
• correções;
• melhorias;
• reforço de segurança;
• evolução da Plataforma.

Sempre que razoavelmente possível, as manutenções programadas serão comunicadas previamente.

Períodos de manutenção programada não serão considerados indisponibilidade para fins de SLA.

87. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá depender de serviços fornecidos por terceiros.

Tais serviços poderão incluir:

• infraestrutura em nuvem;
• provedores de dados;
• Open Finance;
• serviços governamentais;
• serviços de autenticação;
• serviços de monitoramento;
• integrações externas.

A Sinky não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros.

88. DISPONIBILIDADE DE PROVEDORES DE DADOS

A Sinky não garante:

• disponibilidade contínua dos provedores;
• manutenção de APIs externas;
• permanência de integrações;
• qualidade dos dados fornecidos por terceiros.

Mudanças realizadas por provedores externos poderão impactar funcionalidades da Plataforma sem que isso constitua inadimplemento da Sinky.

89. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

A Sinky não garante:

• aumento de receita;
• aprovação de crédito;
• redução de inadimplência;
• redução de fraude;
• conformidade regulatória;
• obtenção de qualquer resultado específico.

Os Serviços constituem ferramentas de apoio operacional e decisório.

Os resultados obtidos dependerão de diversos fatores fora do controle da Sinky.

90. GARANTIAS LIMITADAS

A Sinky garante apenas que:

• I. possui capacidade legal para fornecer os Serviços;
• II. possui direitos necessários para disponibilização da Plataforma;
• III. empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma operacional.

Exceto pelas garantias expressamente previstas nestes Termos, a Plataforma é fornecida:

"NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS")

e

"CONFORME DISPONÍVEL" ("AS AVAILABLE")

91. ISENÇÃO DE GARANTIAS

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sinky rejeita quaisquer garantias implícitas, incluindo:

• comercialização;
• adequação a finalidade específica;
• ausência de violação de direitos;
• disponibilidade contínua;
• exatidão absoluta de resultados.

92. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Cliente reconhece que funcionalidades de inteligência artificial:

• podem gerar erros;
• podem produzir resultados inesperados;
• podem produzir interpretações incorretas;
• possuem natureza probabilística.

A Sinky não garante a precisão de outputs gerados por IA.

Os resultados produzidos pela Liza AI ou por quaisquer recursos de IA não substituem validação humana.

93. DECISÕES DO CLIENTE

Toda decisão tomada pelo Cliente utilizando a Plataforma permanecerá sob responsabilidade exclusiva do Cliente.

Isso inclui, sem limitação:

• concessão de crédito;
• rejeição de crédito;
• bloqueio de usuários;
• onboarding;
• compliance;
• prevenção à fraude;
• underwriting;
• monitoramento de risco;
• encerramento de relacionamentos comerciais.

A Sinky não participa da decisão final.

94. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DADOS DE TERCEIROS

A Sinky não responde por:

• precisão dos dados;
• completude dos dados;
• atualização dos dados;
• consistência dos dados;

quando tais informações forem fornecidas por terceiros.

A responsabilidade sobre dados provenientes de terceiros permanece com seus respectivos fornecedores.

95. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total agregada da Sinky decorrente destes Termos ou da utilização da Plataforma ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Sinky nos:

12 (doze) meses anteriores

ao evento que deu origem à reclamação.

Caso o período de contratação seja inferior a 12 meses, considerar-se-á o valor efetivamente pago durante a vigência contratual.

96. EXCLUSÃO DE DANOS INDIRETOS

Em nenhuma hipótese a Sinky será responsável por:

• lucros cessantes;
• perda de receita;
• perda de oportunidades;
• perda de negócios;
• perda de reputação;
• perda de clientes;
• perda de dados indireta;
• danos consequenciais;
• danos especiais;
• danos punitivos;
• danos exemplares.

Ainda que tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.

97. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR FRAUDES

A Sinky não garante prevenção integral de fraudes.

O Cliente reconhece que qualquer sistema de risco ou prevenção à fraude possui limitações inerentes.

A Sinky não será responsável por perdas decorrentes de:

• fraudes;
• falsidades ideológicas;
• documentos falsificados;
• identidades sintéticas;
• atividades criminosas.

98. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE REGULATÓRIA

A Sinky não será responsável por:

• multas regulatórias;
• sanções administrativas;
• autuações;
• penalidades legais;

decorrentes da utilização da Plataforma pelo Cliente.

A responsabilidade regulatória permanece exclusivamente com o Cliente.

99. FORÇA MAIOR

Nenhuma Parte será considerada inadimplente por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

Tais eventos poderão incluir:

• desastres naturais;
• guerras;
• atos governamentais;
• interrupções generalizadas de internet;
• falhas sistêmicas de infraestrutura;
• ataques cibernéticos de larga escala;
• pandemias;
• greves.

100. OBRIGAÇÃO DE MITIGAÇÃO

A Parte que alegar prejuízo deverá adotar medidas razoáveis para reduzir ou mitigar suas perdas.

Nenhuma indenização será devida na medida em que o prejuízo poderia ter sido razoavelmente evitado.

101. EXCLUSÕES DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As limitações previstas nesta Parte não se aplicarão quando houver:

• I. dolo;
• II. fraude comprovada;
• III. violação intencional da lei;
• IV. responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

102. SOBREVIVÊNCIA

As disposições relativas a:

• limitações de responsabilidade;
• exclusões de garantia;
• indenização;

permanecerão válidas após o término da contratação.

103. ALOCAÇÃO DE RISCOS

As Partes reconhecem que:

• I. os preços praticados pela Sinky foram definidos considerando as limitações de responsabilidade previstas nestes Termos;
• II. as limitações constituem elemento essencial do equilíbrio econômico da contratação;
• III. sem tais limitações a Sinky não disponibilizaria os Serviços nos mesmos termos comerciais.

---

104. INÍCIO DA VIGÊNCIA

A contratação dos Serviços passará a produzir efeitos a partir da ocorrência do primeiro dos seguintes eventos:

• I. aceite eletrônico destes Termos;
• II. assinatura de proposta comercial;
• III. assinatura de contrato específico;
• IV. criação da conta do Cliente;
• V. utilização efetiva da Plataforma.

A partir desse momento o Cliente será considerado vinculado aos presentes Termos.

105. PRAZO DE VIGÊNCIA

Os Serviços permanecerão vigentes durante o período contratado entre as Partes.

O prazo poderá ser definido por meio de:

• proposta comercial;
• ordem de serviço;
• contrato específico;
• plano contratado;
• instrumento equivalente.

Na ausência de prazo específico, a contratação será considerada por prazo indeterminado.

106. RENOVAÇÃO

Salvo disposição diversa em contrato específico, os Serviços poderão ser renovados automaticamente por períodos sucessivos equivalentes ao prazo originalmente contratado.

Qualquer das Partes poderá impedir a renovação mediante comunicação escrita enviada com antecedência mínima de:

30 (trinta) dias

do término do período vigente.

107. ALTERAÇÃO DE PLANOS

O Cliente poderá solicitar:

• upgrade;
• downgrade;
• expansão;
• redução de módulos;
• alteração de volumes;

observadas as regras comerciais vigentes.

A Sinky poderá estabelecer condições específicas para alterações contratuais.

108. SUSPENSÃO POR INADIMPLEMENTO

A Sinky poderá suspender total ou parcialmente o acesso à Plataforma caso o Cliente permaneça inadimplente por período superior a:

15 (quinze) dias

após o vencimento da obrigação financeira.

Sempre que possível, a Sinky notificará previamente o Cliente.

A suspensão não afasta a obrigação de pagamento dos valores devidos.

109. SUSPENSÃO POR RISCO OPERACIONAL

A Sinky poderá suspender imediatamente os Serviços quando identificar:

• risco à segurança;
• atividade ilícita;
• tentativa de fraude;
• uso abusivo;
• comprometimento da Plataforma;
• violação destes Termos.

Nesses casos a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio.

110. RESCISÃO PELO CLIENTE

O Cliente poderá rescindir a contratação mediante observância dos procedimentos previstos no instrumento comercial aplicável.

Caso exista prazo contratual mínimo, o encerramento antecipado poderá sujeitar-se às condições comerciais pactuadas.

111. RESCISÃO PELA SINKY

A Sinky poderá rescindir a contratação mediante notificação escrita ao Cliente.

Quando possível, será concedido aviso prévio de:

30 (trinta) dias

para encerramento dos Serviços.

112. RESCISÃO IMEDIATA

Qualquer das Partes poderá rescindir imediatamente a contratação em caso de:

• I. descumprimento material destes Termos;
• II. violação de legislação aplicável;
• III. fraude;
• IV. insolvência;
• V. recuperação judicial que comprometa a execução contratual;
• VI. liquidação;
• VII. encerramento de atividades.

113. EFEITOS DA RESCISÃO

Com o encerramento da contratação:

• I. cessará o direito de utilização da Plataforma;
• II. poderão ser revogadas credenciais de acesso;
• III. poderão ser encerradas integrações;
• IV. poderão ser interrompidos processamentos futuros;
• V. permanecerão válidas as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver.

114. EXPORTAÇÃO DE DADOS

Durante a vigência da contratação e por período limitado após seu encerramento, o Cliente poderá solicitar exportação de seus dados.

A exportação estará sujeita:

• às capacidades técnicas disponíveis;
• às limitações legais aplicáveis;
• às políticas de retenção da Sinky.

A Sinky poderá cobrar valores razoáveis por serviços extraordinários de exportação ou migração.

115. PERÍODO DE RETENÇÃO PÓS-CONTRATUAL

Salvo obrigação legal diversa, os dados do Cliente poderão permanecer armazenados por período razoável após o encerramento da contratação.

Decorrido esse período, os dados poderão ser:

• excluídos;
• anonimizados;
• agregados;

conforme legislação aplicável e políticas internas da Sinky.

116. DESTRUIÇÃO DE DADOS

Quando aplicável, o Cliente poderá solicitar a exclusão de dados processados pela Plataforma.

A solicitação estará sujeita:

• à legislação aplicável;
• às obrigações legais de retenção;
• às necessidades legítimas de segurança;
• às exigências regulatórias.

117. ASSISTÊNCIA DE TRANSIÇÃO

A Sinky poderá prestar serviços de transição ou offboarding mediante contratação específica.

Tais serviços poderão incluir:

• exportação assistida;
• migração de dados;
• documentação;
• suporte técnico;
• apoio à substituição da Plataforma.

Os serviços de transição não estão incluídos na contratação padrão.

118. VALORES DEVIDOS

A rescisão não extingue obrigações financeiras já constituídas.

O Cliente permanecerá responsável por:

• valores vencidos;
• valores proporcionais;
• consumos realizados;
• encargos contratualmente previstos.

119. SOBREVIVÊNCIA DE CLÁUSULAS

Permanecerão vigentes após o término da contratação todas as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver, incluindo:

• confidencialidade;
• propriedade intelectual;
• proteção de dados;
• limitação de responsabilidade;
• indenização;
• resolução de disputas;
• obrigações financeiras pendentes.

120. DESCONTINUAÇÃO DE SERVIÇOS

A Sinky poderá descontinuar módulos, recursos ou funcionalidades específicas.

Sempre que razoavelmente possível, a Sinky fornecerá aviso prévio ao Cliente.

A descontinuação não caracterizará inadimplemento quando houver justificativa técnica, operacional, regulatória ou estratégica.

121. MUDANÇA DE CONTROLE

A eventual aquisição, fusão, incorporação, reorganização societária ou mudança de controle da Sinky não constituirá motivo automático para rescisão contratual.

Os presentes Termos permanecerão válidos para os sucessores legais da Sinky.

122. ENCERRAMENTO ORDENADO

As Partes comprometem-se a cooperar de boa-fé para assegurar encerramento ordenado da relação contratual, minimizando impactos operacionais desnecessários.

123. AUSÊNCIA DE DIREITO A REEMBOLSO

Salvo disposição expressa em contrário:

• valores pagos não são reembolsáveis;
• taxas de implantação não são reembolsáveis;
• serviços profissionais já executados não são reembolsáveis.

124. SOBREVIVÊNCIA DOS TERMOS

A extinção da contratação não afetará direitos ou obrigações que tenham surgido antes de seu encerramento.

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125. CONFIDENCIALIDADE

As Partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as Informações Confidenciais recebidas em razão da relação contratual.

A obrigação de confidencialidade aplica-se durante a vigência da contratação e após seu término.

126. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Consideram-se Informações Confidenciais quaisquer informações divulgadas por uma Parte à outra, independentemente do formato, incluindo:

• informações comerciais;
• estratégias;
• dados financeiros;
• dados operacionais;
• informações técnicas;
• arquitetura de sistemas;
• documentação;
• código;
• modelos;
• algoritmos;
• roadmaps;
• informações de clientes;
• informações de fornecedores;
• informações de segurança.

127. EXCEÇÕES À CONFIDENCIALIDADE

Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:

• I. sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos;
• II. já fossem legitimamente conhecidas pela Parte receptora;
• III. sejam obtidas legitimamente de terceiros;
• IV. sejam desenvolvidas independentemente pela Parte receptora;
• V. devam ser divulgadas por determinação legal ou regulatória.

128. USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

As Informações Confidenciais somente poderão ser utilizadas para:

• execução da contratação;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos.

É vedada qualquer utilização para finalidades concorrenciais ou não relacionadas à relação contratual.

129. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Cada Parte deverá adotar medidas razoáveis para proteger as Informações Confidenciais da outra Parte.

O nível de proteção não poderá ser inferior ao utilizado para proteção de suas próprias informações sensíveis.

130. DIVULGAÇÃO A TERCEIROS

A divulgação de Informações Confidenciais somente será permitida para:

• colaboradores;
• consultores;
• auditores;
• prestadores de serviço;

que possuam necessidade legítima de acesso e estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade compatíveis.

131. DIVULGAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Caso uma Parte seja obrigada por lei, ordem judicial ou determinação regulatória a divulgar Informações Confidenciais da outra Parte, deverá:

• I. quando permitido por lei, comunicar previamente a outra Parte;
• II. limitar a divulgação ao mínimo necessário.

132. INDENIZAÇÃO PELO CLIENTE

O Cliente concorda em defender, indenizar e manter a Sinky, seus administradores, executivos, colaboradores e afiliadas indenes em relação a reclamações, perdas, danos, custos e despesas decorrentes de:

• I. violação destes Termos;
• II. utilização indevida da Plataforma;
• III. descumprimento de legislação aplicável;
• IV. violação de direitos de terceiros;
• V. decisões tomadas pelo Cliente utilizando a Plataforma.

133. INDENIZAÇÃO POR DADOS DO CLIENTE

O Cliente será integralmente responsável por reclamações relacionadas a:

• Dados do Cliente;
• conteúdo inserido na Plataforma;
• informações fornecidas pelo Cliente;
• uso inadequado de dados pessoais.

A Sinky não será responsável por informações cuja origem seja atribuível ao Cliente.

134. AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR RESULTADOS OPERACIONAIS

A Sinky não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• concessões de crédito;
• negativas de crédito;
• fraudes;
• decisões de compliance;
• decisões de onboarding;
• decisões operacionais do Cliente.

135. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

As Partes são entidades independentes.

Nada nestes Termos cria:

• sociedade;
• joint venture;
• representação;
• agência;
• vínculo empregatício;
• franquia.

Nenhuma Parte poderá assumir obrigações em nome da outra sem autorização expressa.

136. CESSÃO

O Cliente não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sem autorização prévia da Sinky.

A Sinky poderá ceder ou transferir estes Termos em caso de:

• reorganização societária;
• fusão;
• incorporação;
• aquisição;
• venda de ativos;
• mudança de controle.

137. SUBCONTRATAÇÃO

A Sinky poderá contratar terceiros para auxiliar na prestação dos Serviços.

A utilização de subprocessadores ou fornecedores não exime a Sinky de suas obrigações contratuais perante o Cliente.

138. COMUNICAÇÕES

As comunicações relacionadas à contratação poderão ocorrer por:

• e-mail;
• Plataforma;
• portal do cliente;
• sistema de tickets;
• outros meios eletrônicos razoavelmente utilizados pelas Partes.

As comunicações eletrônicas terão plena validade jurídica.

139. ASSINATURAS ELETRÔNICAS

As Partes reconhecem a validade de:

• assinaturas eletrônicas;
• assinaturas digitais;
• plataformas de assinatura eletrônica;

nos termos da legislação aplicável.

140. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Sinky poderá atualizar estes Termos periodicamente.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável.

A continuidade da utilização dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da versão atualizada.

141. INTEGRALIDADE DO ACORDO

Estes Termos, juntamente com:

• propostas comerciais;
• contratos específicos;
• aditivos;
• DPA;
• Política de Privacidade;
• AI Transparency Policy;
• Security & Trust Appendix;

constituem o acordo integral entre as Partes relativamente ao objeto aqui tratado.

142. PREVALÊNCIA DOCUMENTAL

Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá a seguinte ordem:

• 1. Contrato específico ou Master Services Agreement (MSA);
• 2. Ordem de Serviço ou Proposta Comercial;
• 3. DPA;
• 4. Security & Trust Appendix;
• 5. Política de Privacidade;
• 6. Estes Termos.

143. RENÚNCIA

A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia.

Qualquer renúncia somente produzirá efeitos se formalizada por escrito.

144. NULIDADE PARCIAL

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão integralmente válidas e eficazes.

145. FORÇA MAIOR

Aplicam-se as disposições de força maior previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

Nenhuma Parte será responsabilizada por eventos fora de seu controle razoável.

146. REFERÊNCIA COMERCIAL NEW

Salvo manifestação expressa em contrário, a Sinky poderá utilizar o nome, marca e logotipo do Cliente em listas de clientes, materiais institucionais, apresentações comerciais e comunicações corporativas.

147. BENCHMARKING E TESTES COMPARATIVOS NEW

O Cliente não poderá publicar, divulgar ou disponibilizar resultados de benchmarks, testes comparativos, avaliações de desempenho ou análises técnicas da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Sinky.

148. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO E SANÇÕES NEW

O Cliente declara não estar sujeito a sanções econômicas ou restrições comerciais impostas por autoridades nacionais ou internacionais aplicáveis.

O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma em violação a leis de exportação, controles de exportação ou regimes de sanções.

149. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da:

República Federativa do Brasil

sem consideração a conflitos de normas.

150. RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS

As Partes comprometem-se a buscar solução amigável para quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos antes da adoção de medidas judiciais.

151. FORO

Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

As Partes renunciam a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

152. VIGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES SOBREVIVENTES

Permanecerão válidas após o término da contratação todas as disposições que, por sua natureza, devam produzir efeitos posteriores, incluindo:

• confidencialidade;
• propriedade intelectual;
• proteção de dados;
• limitação de responsabilidade;
• indenização;
• resolução de disputas.

153. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, contratar ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara:

• I. ter lido integralmente estes Termos;
• II. compreender seu conteúdo;
• III. possuir poderes para vinculá-lo juridicamente;
• IV. concordar com todas as disposições aqui previstas.